PORTARIA Nº 05/2020 “ Suspende Inscrições Presencias referente ao Concurso nº 01/2019 da Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, com intuito de evitar a propagação do Coronavirus (covid-19), e dá outras providências.” O Presidente da Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira - MG, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente Portaria: Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira; Considerando o Decreto Estadual nº 47.891, de 20 de março de 2020, que reconhece o Estado de Calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavirus (COVID-19); Considerando o Decreto Municipal nº 8.399, de 21 de março de 2020, que determina novas ações contra a propagação do COVID-19; RESOLVE: Art. 1º - Ficam suspensas as inscrições, protocolo de recurso presenciais, resultado dos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição para o Concurso da Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, Edital nº 01/2019, em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavirus (COVID-19). Art. 2º As inscrições, protocolo de recurso e demais resultados continuarão ser efetuados pela Internet, exclusivamente, no endereço eletrônico www.ambasp.org.br <http://www.ambasp.org.br>. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, 23 de março de 2020. Adriano Luiz de Souza Mendes Presidente