A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira informa a realização da primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI nº 02/2026, na próxima segunda-feira, 31 de agosto de 2026, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Confira a pauta da reunião: I – instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 02/2026; II – eleição do Presidente da Comissão; III – escolha do Relator e do Secretário; IV – definição do calendário das reuniões ordinárias e da ordem inicial dos trabalhos; V – deliberação acerca da necessidade de assessoramento técnico e jurídico aos trabalhos da Comissão; VI – deliberação sobre as primeiras requisições de documentos, informações e demais diligências relacionadas ao objeto da investigação; VII – demais providências necessárias ao início dos trabalhos. A CPI nº 02/2026 foi instaurada para apurar a regularidade das autorizações, da arrecadação, da fiscalização e da cobrança relacionadas à exploração comercial de espaços públicos durante os festejos realizados no Município em julho de 2025. A Comissão terá o prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. A reunião será realizada no Plenário da Câmara Municipal e será aberta ao público.